OS CERCAMENTOS: Cercamentos são o processo de exclusão dos trabalhadores de seu meio de sustento, as terras produtivas, na transição do feudalismo para o capitalismo, mediante sua transformação em propriedade.
Propriedade é precisamente a instituição fundamental do capitalismo, que permite vedar ao trabalhador o acesso aos meios (terra, recursos naturais) e dos instrumentos (maquinário) de produção, obrigando-o a vender o que lhe resta, a força de trabalho --por um salário. Assim a propriedade é uma condição sinequa non do assalariamento, a relação de produção predominante do capitalismo.
Històricamente, a propriedade foi introduzida na transição do feudalismo para o capitalismo para controlar o acesso às terras produtivas, que de feudo ou terra comunal passaram a constituir propriedade. A transformação do feudo em propriedade transformou os senhores feudais em capitalistas. A transformação das terras comunais em propriedade –através do processo de cercamentos (enclosures) na Inglaterra que durou do século XVI ao século XVIII*-- privou os trabalhadores da possibilidade de produzirem seus meios de subsistência obrigando-os a vender sua força de trabalho e assim transformou os servos e pequenos produtores independentes em assalariados, a relação de produção predominante no capitalismo.
Acesso à terra urbana
A ‘função social da propriedade’ –inscrita na Constituição brasileira de 1988 e posteriormente consolidada no Estatuto da Cidade de 2002—é uma construção ideológica sugerindo (a intenção de) equidade e justiça no acesso à terra nas aglomerações urbanas onde vive hoje (2004) mais de 80% da população.
É no entanto um pseudo-conceito.
Por um lado, a ‘função social’ da terra ‘em geral’ –terra produtiva-- é justamente de prevenir o acesso do trabalhador a ela, é é por isso que a propriedade constitui a base sacrossanta, por ser indispensável, do capitalismo e da sociedade burguesa.
Já o caso da terra urbana é diferente. Na aglomeração urbana (na ‘cidade’) a terra não permite produção para subsistência e assim, estritamente falando, a terra urbana não tem função social.
Em verdade, a terra urbana não é mais que suporte de uma localização, a saber, no espaço urbano, sendo que a forma de pagamento por ela: preço para adquirir a localização (em regime de propriedade) ou aluguel (a famigerada “renda”) para usufruir dela por determinado período é secundária
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